A determinação do Ministério Público Federal para que as Procuradorias da República fiscalizem os gastos com obras da Copa do Mundo de 2014 começa a sair do papel.
Desde o início de janeiro estão sendo instaladas comissões específicas de procuradores nas 12 capitais que receberão jogos pelo Mundial de Futebol.
Objetivo: “apurar a legalidade e a legitimidade das condutas dos gestores municipal e estadual e dos demais envolvidos na aplicação dos recursos públicos federais”.
E ainda há o TCU e a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para garantir a tal "transparência".
Em resumo
Sobram órgãos e instrumentos para exigir o bom uso do dinheiro público.
Apesar, claro, do apelo do Presidente Lula para que a fiscalização “não seja tão rigorosa”, a fim de os cronogramas das obras não atrasarem.
Porém, que ninguém se iluda, pois a legislação permite uma série de recursos que protela a punição dos culpados, quando constatadas irregularidades.
Lembram do exemplo do Pan 2007? Pois é...
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